GASTO COM PESSOAL Seplag alerta aliados de Cleitinho sobre reajuste salarial dos servidores
No encontro, a secretária de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten, alertou para as limitações que impedem um avanço maior na concessão de reajustes salariais aos servidores do governo. Ao alertar os correligionários de Cleitinho, a atual chefe da pasta relembrou que os gastos com pessoal do Palácio Tiradentes estão acima do limite mínimo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde setembro de 2015.
O cenário, inclusive, foi detalhado por O TEMPO na última segunda-feira. Atualmente, as despesas com funcionalismo correspondem a 47,36% da Receita Corrente Líquida (RCL) do governo mineiro, conforme o último Relatório de Gestão Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG). O resultado refere-se ao segundo quadrimestre deste ano, considerando o período entre setembro de 2025 e agosto de 2026, e posiciona Minas na faixa prudencial estabelecida pela LRF, entre o limite de alerta e o percentual máximo de comprometimento da receita.
A atual chefe da pasta destacou que a maior dificuldade do governo tem sido manter o que ela classificou de “corpo funcional de excelência”. “À luz das limitações que nós temos, é um desafio que precisa de ser todos os dias lembrado. Não há que se falar aqui em uma escolha em fazer ou não melhorias na carreira. Há que se falar do desafio de conseguir manter um corpo funcional de excelência, mesmo não podendo chegar àquilo que o nosso funcionalismo merece”, complementou a secretária.
Silvia elogiou o corpo técnico do estado e defendeu a busca de soluções transversais para que o Executivo consiga avançar nas negociações salariais. Atualmente, a folha de pagamento do governo supera os R$ 5 bilhões mensalmente. São quase 376 mil servidores ativos, além de quase 300 mil aposentados e pensionistas. Segundo a secretária, a Seplag tem atuado junto com a Advocacia-Geral da União (AGE-MG) na construção de alternativas no diálogo junto com as categorias.
Alguns setores, como os servidores do meio ambiente, alegam que há mais de 80% de perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. “Eu vou dar um exemplo muito concreto sobre isso. Nós temos, e com muita propriedade, de forma muito clara e necessária, um olhar para os nossos profissionais da educação. O piso da educação é fundamental e inquestionável na sua relevância. Ter um corpo funcional na educação que
seja valorizado é inquestionável, indiscutível. Então, o cumprimento do piso precisa de ser assegurado. Mas na hora que a gente cumpre o piso, nós também temos que ter um olhar para o aumento do gasto com a folha”, exemplificou.
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Por fim, a secretária alertou que os pedidos de recomposições salariais sejam aceitos apenas se houver disponibilidade financeira para absorver a nova demanda. “Há que se falar em dizer um sim aos servidores desde que seja possível desse sim ser sustentado. O não, muitas das vezes, ele é doído, ele é desgastante e ele é maçante. O não precisa de vir com uma explicação clara. O não precisa de vir com a certeza de que atender às nossas forças sindicais, conversar e muitas das vezes absorver pessoalmente o desgaste nessa interlocução faz parte do papel da Secretaria de Planejamento”, finalizou Silvia.
Outros assuntos
Durante a reunião, as equipes também discutiram sobre a composição do orçamento de Minas, funcionamento da Fundação João Pinheiro, Detran-MG e da Prodemge, além de detalhar o andamento dos acordos de reparação em função dos rompimentos das barragens da Samarco, em Mariana, e da Vale, em Brumadinho.
Na próxima semana, as reuniões formais e públicas da transição de governo chegarão ao fim. Os últimos encontros são sobre parceiros externos, Secretaria de Estado de Casa Civil, Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-MG), Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG). As plenárias serão realizadas entre segunda-feira e quarta-feira.
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