PolíticaSTF libera encontro entre ex-presidente Bolsonaro e ministro do TCU no dia 28
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta quinta-feira (19) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e autorizou que o ministro Jorge Antônio Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), realize uma visita ao ex-mandatário no próximo sábado, dia 28 de novembro. Conforme estabelecido no despacho judicial, o encontro ocorrerá na residência onde Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar, decorrente da condenação a 27 anos e três meses de reclusão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a petição protocolada pelos advogados do ex-presidente junto ao Supremo, a solicitação teve como finalidade viabilizar um encontro pessoal específico, justificado pela necessidade de diálogo entre Bolsonaro e Jorge Oliveira, que ocupou o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República durante o governo do ex-mandatário antes de ser indicado para a cadeira na Corte de Contas.
Ao conceder a autorização formal para a entrada do visitante no endereço residencial, Alexandre de Moraes ressaltou expressamente na decisão que todas as visitas deferidas devem observar rigorosamente as medidas de segurança vigentes e as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas nos autos da execução penal. Por força das restrições impostas ao regime domiciliar, o ex-presidente depende de aval prévio do relator no STF para receber pessoas que não integrem seu núcleo familiar imediato ou sua equipe jurídica constituída.
Para assegurar o cumprimento integral dos protocolos de monitoramento e controle de acesso ao imóvel, o ministro do Supremo determinou a expedição de ofícios comunicando o teor do despacho à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e à direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), cabendo aos órgãos policiais adotar as providências operacionais cabíveis durante a realização do encontro marcado para o dia 28.
A liberação ocorre em meio à rotina de pedidos de visitas encaminhados pela defesa de Bolsonaro ao gabinete de Moraes desde o início do cumprimento da pena em domicílio. Enquanto requerimentos envolvendo aliados políticos, como o senador Rogério Marinho, já foram indeferidos anteriormente pelo magistrado sob fundamentos processuais e cautelares, a solicitação referente ao ministro do Tribunal de Contas da União recebeu parecer favorável do relator para data específica.
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