Fim da escala 6x1: como será a mudança e quando começam as duas folgas?
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Veja o resumo da notícia
- Lula assinou decreto que regulamenta a escala 5x2 e garante duas folgas semanais remuneradas.
- A norma proíbe a redução salarial e define divisores de 210 e 200 para o cálculo da hora trabalhada.
- O valor da hora terá reflexo em horas extras e adicional noturno, e prevalece a regra mais benéfica.
- Em casos excepcionais, o trabalhador poderá atuar na folga, com pagamento de hora extra e compensação no mês.
- O Ministério do Trabalho e Emprego fiscalizará a implementação e publicará orientações e perguntas e respostas.
- Ministros defenderam que a nova jornada amplia a qualidade de vida e dá mais segurança jurídica às relações de trabalho.

O fim da escala 6×1 começou a ganhar regras práticas para entrar em vigor no mercado de trabalho brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira, 19 de novembro, o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a implantação da escala 5×2, estabelece duas folgas semanais remuneradas e determina a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuir os salários.
Fim da escala 6×1: as duas etapas da mudança
- 16 de dezembro de 2026
Jornada cai de 44 para 42 horas semanais
O limite semanal passa de 44 para 42 horas de trabalho. Os trabalhadores têm direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
- 16 de dezembro de 2027
Jornada máxima chega a 40 horas semanais
A jornada máxima chega a 40 horas semanais. Os dois dias de descanso remunerado por semana continuam garantidos.
Durante a assinatura do decreto, no Palácio do Planalto, Lula destacou que a medida pretende melhorar as condições de trabalho e garantir mais qualidade de vida à população.
“O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno, mas que saiam para trabalhar achando que vão para um lugar confortável, que vão ter uma jornada normal, que vão ser tratadas com respeito e que vão voltar para casa com muita tranquilidade”, declarou o presidente.
Escala 5×2: o que muda para o trabalhador e para as empresas
Qual é a principal mudança?
A lógica de seis dias consecutivos de trabalho é substituída por uma organização que garante dois dias de descanso remunerado por semana.
O que significa a escala 5×2?
Cinco dias de trabalho e dois dias de folga. As empresas poderão organizar os dias de descanso de acordo com as características de cada atividade, respeitando os limites da nova regulamentação.
As folgas precisam ser aos sábados e domingos?
Não necessariamente. O importante é garantir os dois dias de repouso semanal, conforme as regras aplicáveis.
Os estabelecimentos terão de fechar dois dias por semana?
Não. Comércio, serviços e outras atividades poderão funcionar todos os dias, desde que reorganizem as escalas dos funcionários para cumprir a legislação.
Quando começam as mudanças? Veja o calendário
- 16 de dezembro de 2026
Primeira etapa: jornada de 42 horas
A jornada máxima semanal será de 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
- 16 de dezembro de 2027
Segunda etapa: jornada de 40 horas
O limite será reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais. O direito às duas folgas continua garantido.
A mudança não acontece de uma só vez: o calendário permite que empresas, sindicatos e trabalhadores organizem a adaptação das jornadas.
Quem será beneficiado pela nova regra?
Quem trabalha na escala 6×1
Aproximadamente 14,8 milhões de brasileiros trabalham atualmente na escala 6×1, segundo os dados apresentados pelo Governo Federal.
Quem está na escala 5×2 com 44 horas semanais
Outros 21,7 milhões já cumprem a escala 5×2, mas ainda trabalham 44 horas por semana. Esse grupo também será beneficiado pela redução gradual da jornada, primeiro para 42 horas e, depois, para 40 horas semanais.
Quem trabalha até 40 horas, mas em seis dias
Trabalhadores que já cumprem 40 horas semanais ou menos, mas ainda trabalham seis dias por semana, também terão direito a dois dias de repouso.
Salário e cálculo da hora trabalhada
Um dos principais pontos do decreto é a proibição da redução salarial em razão da diminuição da jornada de trabalho.
O trabalhador continuará recebendo o mesmo salário mensal, mesmo com menos horas de serviço. Para garantir essa proteção, o decreto estabelece novos critérios de cálculo do valor da hora trabalhada.
Na jornada de 42 horas semanais, será utilizado o divisor 210. Já na jornada de 40 horas, o divisor será 200.
Para entender como funciona, considere um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês. Atualmente, com uma jornada de 44 horas semanais, o valor da hora é de aproximadamente R$ 13,64.
Com a redução para 42 horas, esse valor passará para R$ 14,29. Quando a jornada chegar a 40 horas, a hora trabalhada valerá R$ 15.
O reajuste do valor da hora também terá reflexos sobre verbas calculadas com base nesse indicador, como horas extras e adicional noturno.
Caso acordos ou convenções coletivas estabeleçam condições mais vantajosas para os trabalhadores, deverá prevalecer a regra mais benéfica.
Folga e convocação do trabalhador
A regulamentação prevê situações excepcionais em que o trabalhador poderá prestar serviço no segundo dia originalmente destinado ao descanso.
Nesses casos, a empresa deverá conceder uma folga compensatória em outro dia dentro do mesmo mês. Além disso, o dia trabalhado deverá ser remunerado como hora extra, enquanto a folga compensatória continuará sendo paga.
Entretanto, essa possibilidade não representa autorização para manter permanentemente a escala 6×1. A regra geral continua sendo a garantia de dois dias de repouso remunerado por semana.
Como ficam as escalas 12×36 e os turnos de revezamento?
O decreto também apresenta orientações para atividades que possuem jornadas diferenciadas.
A escala 12×36, na qual o trabalhador cumpre 12 horas de serviço e descansa nas 36 horas seguintes, continuará permitida. Porém, a média mensal de horas deverá respeitar os novos limites estabelecidos pela regulamentação.
Se a jornada ultrapassar o limite aplicável, as horas excedentes deverão ser compensadas com folgas ou pagas como horas extras, conforme o acordo estabelecido com o sindicato.
Já os turnos de revezamento poderão adotar horários diferenciados por meio de negociação coletiva. Mesmo assim, deverão respeitar os limites semanais e a garantia de dois dias de descanso.
O Ministério do Trabalho e Emprego ainda deverá publicar regras complementares para disciplinar a aplicação da medida em regimes especiais, incluindo atividades marítimas e trabalhadores de plataformas de petróleo.
Fiscalização das novas regras
O Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável por acompanhar a implementação da nova jornada.
As equipes de fiscalização deverão orientar empresas e trabalhadores, além de verificar o cumprimento das regras estabelecidas pelo decreto.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também anunciou a publicação de orientações complementares e de um material com perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre a aplicação da medida.
Segundo o ministro, a transição deverá ocorrer com diálogo entre trabalhadores, empresas e sindicatos, sem comprometer os direitos garantidos pela regulamentação.
Argumentos do governo
Durante a cerimônia, representantes do Governo Federal defenderam que a redução da jornada poderá melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de convivência familiar e contribuir para a produtividade.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a regulamentação também oferece mais segurança jurídica às relações de trabalho.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou os possíveis efeitos da mudança para as mulheres. Segundo dados do IBGE citados por ela, as brasileiras dedicam, em média, mais de 21 horas semanais aos afazeres domésticos e familiares, o dobro do tempo dedicado pelos homens.
Na avaliação da ministra, os dois dias de descanso poderão ampliar as oportunidades de lazer, estudo, participação social e descanso para as trabalhadoras.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também ressaltou a mobilização nacional em defesa da redução da jornada e do fim da escala 6×1.
A assinatura do decreto representa, portanto, uma nova etapa na implementação das mudanças previstas pela Emenda Constitucional nº 141/2026, com um calendário de transição que deverá ser acompanhado por trabalhadores, empregadores e entidades sindicais.
Repórter
Graduada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade da Amazônia (Unama) desde 2007. Apaixonada por gatos. É natural de Belém (PA) e repórter do jornal Diário do Pará desde 2013. Atua em cobertura nas editorias de Cidades, Política, Economia e Cultura. Desde 2020 também redige a coluna Linha Direta, seguinte ao Repórter Diário, de terça a domingo. Prêmio Fiepa 2016 de Melhor Repórter de Jornalismo Impresso. Dentre as coberturas externas, esteve na COP27, em Sharm el-Sheik, no Egito.
Graduada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade da Amazônia (Unama) desde 2007. Apaixonada por gatos. É natural de Belém (PA) e repórter do jornal Diário do Pará desde 2013. Atua em cobertura nas editorias de Cidades, Política, Economia e Cultura. Desde 2020 também redige a coluna Linha Direta, seguinte ao Repórter Diário, de terça a domingo. Prêmio Fiepa 2016 de Melhor Repórter de Jornalismo Impresso. Dentre as coberturas externas, esteve na COP27, em Sharm el-Sheik, no Egito.
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