Gazeta do Povo — República
19/11/2026 16:59

Novo portal de leis do Planalto apresenta falhas de acesso e perde indexação no Google

A nova plataforma entrou no ar com a promessa de modernizar a consulta ao acervo federal. (Foto: Reprodução/Novo Portal da Legislação)

O novo Portal da Legislação da Presidência da República apresenta falhas nos serviços de pesquisa e na indexação de documentos pelo Google. Ao clicar nas opções de consulta, o usuário encontra a mensagem “Sistema indisponível temporariamente!”.

Além disso, após a reformulação da plataforma, lançada em 13 de novembro, arquivos com a íntegra de leis federais perderam espaço nos resultados do buscador.

A perda de indexação dificulta a localização de normas que antes apareciam diretamente nos resultados do Google.

O governo federal lançou o novo Portal da Legislação para substituir a estrutura anterior, utilizada desde 2011.

Em comunicado divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a administração federal afirmou que a plataforma mantém o conteúdo normativo e os endereços dos atos, mas oferece uma estrutura mais acessível e fácil de navegar.

A Secom também destacou a adoção de metadados estruturados e de uma organização que, segundo o governo, facilita a localização dos documentos por mecanismos de busca e assistentes de inteligência artificial.

O comunicado oficial não menciona problemas de indexação no Google nem relata instabilidade no sistema. A mensagem de indisponibilidade também não aparece na publicação de lançamento.

A Gazeta do Povo procurou a Secom para saber o que causou a indisponibilidade dos serviços de pesquisa do novo portal, se a reformulação afetou a indexação de atos normativos no Google e quando o sistema deve voltar a funcionar normalmente. A reportagem aguarda retorno.

Busca por leis exige navegação manual

Com a perda de visibilidade dos arquivos oficiais no Google, a consulta a determinadas normas exige mais etapas.

Para localizar uma lei pelo novo portal, o usuário pode precisar acessar a categoria correspondente, selecionar o ano de publicação e percorrer a relação de atos até encontrar o documento.

Antes da reformulação, bastava pesquisar o número da norma no Google para encontrar diretamente a íntegra no site da Presidência. A mudança dificulta esse procedimento e reduz a facilidade de acesso ao acervo legislativo federal.

A Presidência mantém também o Portal da Legislação Clássico, disponível paralelamente à nova plataforma.

Segundo a Secom, os endereços dos atos foram preservados nas duas versões para manter o funcionamento de links, favoritos e referências anteriores.

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