Lei que diminui aglomeração de entregadores no entorno de shoppings avança na Câmara do Rio
A Câmara do Rio aprovou nesta semana o PL 370-A/2025, que estabelece ações para reduzir a aglomeração de entregadores por aplicativo no entorno de shoppings e grandes estabelecimentos comerciais.
Além de proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais da categoria, a proposta busca reduzir os transtornos para moradores e para a circulação de pessoas e veículos nas regiões de grande concentração comercial.
Com a medida, fica estabelecida a criação de espaços cobertos e exclusivos para os entregadores, equipados com assentos, pontos para recarga de aparelhos eletrônicos, acesso gratuito à internet, água potável e sanitários em condições adequadas de higiene.
As empresas terão o prazo de 120 dias para apresentar um plano de diminuição dos impactos na vizinhança, com informações sobre os espaços destinados aos entregadores, o sistema de organização do fluxo e o cronograma de implantação das medidas. O descumprimento das regras poderá resultar em advertência e, em caso de reincidência, multa de mil reais.
A proposta é do vereador Marcelo Diniz (PSD) e segue agora para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD).
Altair Alves é jornalista, produtor e editor. Também é apresentador do programa esportivo Acréscimos. Morador do Andaraí, é apaixonado por música e futebol dos anos 90.
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