Após atuação do MPF, Anac suspende mudança que poderia elevar custos de permanência de aeronaves em Cruzeiro do Sul (AC)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a suspensão da mudança na classificação das posições de permanência de aeronaves no Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul, no Acre, após atuação do Ministério Público Federal (MPF). A medida restabeleceu a configuração anterior do pátio e deverá ser mantida até que a concessionária realize consulta prévia às partes interessadas, conforme previsto no contrato de concessão.
O MPF passou a apurar o caso após representação de um cidadão relatando a alteração implementada pela Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S.A. por meio da diretriz AOPE-709. Com a reclassificação, posições antes destinadas à permanência de aeronaves passaram a ser consideradas áreas de pátio de manobras. Na prática, apenas uma posição (01G) continuaria disponível para estadia de aviões, mediante solicitação com 48 horas de antecedência e disponibilidade operacional.
A mudança gerou preocupação com o possível aumento dos custos para operadores da aviação geral e de táxi aéreo que atendem municípios isolados do Vale do Juruá, como Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão. A representação analisada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias apontava que o custo horário poderia passar de aproximadamente R$ 2,40 para R$ 42,00, com possíveis reflexos sobre a oferta e o preço do transporte aéreo regional.
Medidas adotadas pela Anac e pela concessionária
Após o MPF requisitar a manifestação da Anac, a agência reconheceu que uma alteração dessa natureza, por reduzir significativamente a oferta de posições de estadia e afetar diretamente os usuários, exige consulta prévia às partes interessadas relevantes. Por isso, determinou a suspensão dos efeitos da reclassificação das posições 02G a 08G e o restabelecimento da configuração anterior do pátio de Cruzeiro do Sul até a realização do procedimento de consulta.
A determinação também foi estendida aos aeroportos de Boa Vista (RR), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO), como medida preventiva.
A concessionária confirmou o cumprimento da determinação da agência reguladora e informou que restabeleceu a delimitação anterior das posições no aeroporto acreano. Também esclareceu que os valores unitários das tarifas não foram alterados. Além disso, revisou a diretriz AOPE-709 para deixar expresso que a solicitação com 48 horas de antecedência serve ao planejamento operacional e não constitui condição para o atendimento.
A empresa informou, ainda, que voos de emergência, remoções aeromédicas e missões públicas de saúde e segurança têm prioridade operacional e independem de agendamento prévio, além de contarem com as isenções tarifárias previstas na legislação e no contrato de concessão.
Com o restabelecimento da configuração anterior e os esclarecimentos prestados, foi afastado o risco de aumento dos custos decorrente da reclassificação questionada. A eventual mudança futura das posições de permanência deverá observar a consulta prévia aos usuários e os procedimentos regulatórios aplicáveis.
Fonte: MPF
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