Poder360 — Geral
19/11/2026 18:33

Moretti diz que supersalários serão regulamentados em 60 dias

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece um prazo de 60 dias depois da sanção presidencial para a regulamentação dos supersalários no funcionalismo público. O governo aposta na medida para reduzir despesas sem cortar direitos ou políticas sociais.

Em entrevista à BandNews nesta 5ª feira (19.nov.2026), Moretti disse que o prazo foi reduzido pela metade durante a tramitação da proposta no Senado, com a concordância da equipe econômica. 

O texto final foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

“Em vez de discutir o mérito da questão de supersalários, de já regulamentar no projeto de lei, como era um projeto que tratava de matéria fiscal, nós colocamos um prazo”, declarou o ministro.

Moretti afirmou que a regulamentação está pendente há anos e defendeu a fixação de um prazo legal como instrumento para assegurar que o Congresso avance na discussão.

“O que nos faz crer que nós vamos regulamentar finalmente os supersalários, mostrando que é um tipo de ajuste justo, […] que combate privilégios, que quem pode mais, paga mais”, disse.

O ministro foi questionado sobre a demora na regulamentação desde a apresentação de uma proposta pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro de 2024.

Durante a entrevista, foi citado um levantamento da Transparência Brasil que estima em R$ 24 bilhões por ano os pagamentos acima do teto constitucional no funcionalismo público.

Moretti afirmou que o combate aos supersalários será parte substantiva do esforço para equilibrar as contas públicas.

“O Estado economiza sem cortar direitos, sem tirar políticas públicas de quem mais precisa, mas, por exemplo, nesse caso, combatendo supersalários”, declarou.

AUMENTO DE IMPOSTOS

O ministro rebateu as críticas de que o pacote fiscal tem peso maior na ampliação das receitas do que na contenção das despesas.

Moretti afirmou que a limitação das compensações tributárias não representa aumento de impostos, uma vez que os créditos serão preservados. Defendeu o corte linear de 10% dos benefícios fiscais.

Segundo o ministro, a proposta estabelece uma contrapartida entre receitas e despesas. Para cada R$ 10 bilhões de esforço adicional na contenção de gastos, o governo poderá limitar outros R$ 10 bilhões em compensações tributárias.

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