EM DEZEMBRO Moraes libera, e Lei da Dosimetria vai a julgamento no STF
BRASÍLIA - Após receber os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou para pauta, nesta quinta-feira (19/11), as ações contra a Lei da Dosimetria. As quatro irão a julgamento entre os dias 4 e 15 de dezembro.
A sessão será realizada no plenário virtual e não no plenário físico. O julgamento das ações ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pela federação de PT, PV e PCdoB, pela federação PSOL-Rede e pelo PDT vai começar às 11h do dia 4 de dezembro e vai se estender até às 23h59 do dia 15 de dezembro.
Moraes atendeu a Alcolumbre e Motta. Em uma audiência na última terça (17/11), os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados apelaram para que o ministro liberasse as quatro ações diretas de inconstitucionalidade para o presidente Edson Fachin pautá-las no plenário em um julgamento ainda em 2026.
Alcolumbre e Motta fizeram o apelo a Moraes em meio às campanhas à reeleição para a Presidência do Senado e da Câmara dos Deputados. Ambos tentam atrair os votos dos deputados federais e senadores eleitos do PL, cuja maioria ainda é refratária à adesão das candidaturas, que têm o apoio do governo do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Matéria em atualização.
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