Fachin envia a PGR apenas relatórios com menções a ministros
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (19/11), os relatórios da Polícia Federal (PF) com menções aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça no caso Banco Master. Os demais foram arquivados.
A informação foi revelada pelo portal “UOL” e confirmada por O TEMPO Brasília. Tanto o novo despacho de Fachin quanto os relatórios da PF estão sob sigilo até segunda ordem. O presidente do STF atribuiu a decisão à observância às “normas legais aplicáveis”, à “preservação das investigações em curso”, ao “devido processo legal” e às “competências institucionais dos órgãos envolvidos”.
Fachin enviou para a PGR os relatórios cujas menções a ministros do STF foram consideradas pela própria PF como penalmente mais relevantes. O presidente evitou qualquer juízo de valor e apenas reproduziu as considerações feitas pela PF ao despachar os documentos para o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Após receber os relatórios das mãos do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, nessa quarta-feira (18/11), o presidente do STF já havia adiantado que iria encaminhá-los à PGR. Entretanto, o ministro não havia sinalizado se remeteria todos ou parte deles para o procurador-geral da República, cujo prazo para se manifestar é de 15 dias.
Andrei entregou os relatórios a Fachin em uma audiência a portas fechadas na Presidência do STF no início da noite dessa quarta. A reunião se estendeu por aproximadamente uma hora e também incluiu o diretor-executivo da PF, Willian Murad, e o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da PF, Dennis Cali.
O diretor-geral da PF também entregou nas mãos do presidente do STF um HD com uma cópia da íntegra das mensagens extraídas do celular do dono do extinto Banco Master Daniel Vorcaro e, ainda, as versões iniciais e avaliadas internamente como inadequadas dos relatórios com menções a Toffoli, Moraes e Nunes Marques.
Os relatórios arrastaram a PF para uma crise institucional. Andrei afastou os delegados signatários das versões iniciais de cargos de confiança da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. O delegado Daniel Cola deixou a chefia, e o delegado Wedson Cajé, a coordenação.
Em audiência no Senado, o diretor-geral da PF negou retaliação e atribuiu a destituição à “quebra de confiança”, pois, segundo ele, Cola e Cajé deveriam ter apresentado inicialmente um esboço, mas protocolaram as versões iniciais diretamente no sistema eletrônico de informações (SEI). “O diretor obviamente passa a não confiar nestas pessoas que estavam em cargo de chefia”, justificou.
Andrei mandou o coordenador de Inquéritos nos Tribunais Superiores, Victor Arruda de Oliveira, refazer as versões de Cola e Cajé. O diretor-geral avaliou que os originais fariam “juízo de valor” de Toffoli, Moraes e Nunes Marques, o que poderia torná-los nulos, pois poderia caracterizar uma investigação, e o pleno do STF não autorizou a PF a investigá-los.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade do relatório da PF com a série de mensagens de Vorcaro a Moraes, por exemplo. “Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um colega seja escrutinado”, pontuou.
Segundo Andrei, as versões iniciais dos relatórios não atenderiam aos “parâmetros” dados pelo STF. “O relatório não atendia aos parâmetros dados pela Suprema Corte, e eu mandei refazer e mandaria refazer tantas vezes quantas forem necessárias para respeitar (o STF)”, comentou, também na audiência conjunta.
A crise desembocou na desfiliação do diretor-geral da PF da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Andrei deixou a ADPF, cujo presidente, Edvandir Paiva, foi lotado no seu gabinete entre 2023 e 2025 como assessor parlamentar, após uma série de atritos internos nos últimos meses.
Fachin cobrou os relatórios a Andrei há mais de um mês, ainda em 2 de outubro. À época, o presidente do STF pediu que a PF lhe enviasse “relatório, expediente ou conjunto de informações” a respeito de informações, dados, documentos, elementos ou indícios de um eventual envolvimento de ministros com Vorcaro.
Fachin recorreu ao diretor-geral da PF após o ministro Flávio Dino aludir para eventuais menções a Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça após ter acesso à cópia da íntegra das mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Dino citou a hipótese de outros ministros envolvidos quando pediu vistas da sessão em que o pleno discutia a instauração de um inquérito contra Moraes.
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