Gazeta do Povo
19/11/2026 21:22

Relator do ajuste fiscal mantém texto do Senado para agilizar votação na Câmara

Relator do ajuste fiscal mantém texto do Senado para agilizar votação na Câmara

Deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) apresentou parecer favorável ao ajuste fiscal de Lula. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), relator do projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT), apresentou nesta quinta-feira (19) seu parecer, sem modificar o texto enviado pelo Senado. Se for alterada, a proposta precisará ser analisada novamente pelos senadores. 

Segundo o relatório, a decisão de manter o texto original do Senado fundamenta-se na oportunidade de acelerar o ajuste fiscal em curso sem impor sacrifícios às políticas públicas sociais e às obrigações constitucionais.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado pelo Senado na quarta (18). Em seguida, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou a votação para a próxima segunda (23).

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), protocolou um requerimento de urgência para permitir que o PLP seja analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

Regras do ajuste fiscal

Com a manutenção do texto do Senado na íntegra, o pacote que vai à votação na Câmara estabelece os seguintes pilares:

  • Reduz de 2,5% para 2,0% ao ano o limite de crescimento real das despesas a partir de 2027 nos exercícios em que forem aplicadas medidas de contenção orçamentária;
  • Autoriza o Executivo a bloquear empenhos preventivamente quando o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) indicar resultado dentro da margem inferior da meta fiscal;
  • Eleva de 10% para 20% a redução linear sobre incentivos tributários federais, garantindo a isenção exclusiva para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou autismo;
  • Fixa limites anuais até 2030 para a compensação das perdas da Lei Kandir (R$ 2 bilhões/ano), compensação previdenciária entre regimes (R$ 3 bilhões/ano) e equalização de taxas do Proex (R$ 1 bilhão/ano);
  • Estabelece prazo de 60 dias para o Congresso apreciar a regulamentação dos supersalários, direcionando a economia gerada para investimentos e segurança pública;
  • Permite a abertura de crédito adicional para obras estruturantes caso a meta fiscal seja superada e autoriza a dedução de até R$ 10,5 bilhões nas metas de 2026 para cobrir subvenções ao óleo diesel.
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