Ação do BTG acelerou pedido de recuperação de concessionária do Pacaembu
BTG conseguiu arresto de R$ 50 milhões que concessionária deveria remeter à Progen, que alegou temer outras ações do tipo

Uma ação cautelar movida pelo BTG Pactual acelerou o pedido de recuperação extrajudicial da Progen, construtora que tem como principal negócio a concessão do Estádio do Pacaembu, em São Paulo. Em agosto, o banco conseguiu na Justiça paulista o arresto cautelar dos repasses da concessionária para a empresa, minando sua saúde financeira.
Os problemas financeiros da Progen e da Allegra Pacaembu se agravaram a partir do segundo semestre do ano passado, como revelou a coluna em dezembro. A concessionária deixou de pagar dois financiamentos, mas os principais credores, todos eles bancos, rejeitavam acionar cláusulas de vencimento dos contratos, o que na prática mataria a concessão.
À Justiça, a Progen alegou que estruturou como solução para “rolar a dívida” um novo financiamento junto à XP, que acabou não se concretizando. No final de agosto, um desses credores, o Banco BTG, acionou a 30ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo e conseguiu liminarmente o arresto cautelar de até R$ 50,5 milhões que a Progen tinha a receber da concessionária do Pacaembu.
Assim, o dinheiro que entrava na Allegra, como de pagamento de aluguéis e do bilionário contrato de naming rights com o Mercado Livre, passaria a ser depositado em conta judicial, e não mais repassado à Progen, com quem a Allegra tem contato de mútuo (uma espécie de empréstimo).
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Ao pedir a recuperação extrajudicial, a empresa de Eduardo Barella alegou que o bloqueio gerava receio de que outros credores financeiros e grandes fornecedores iniciassem execuções judiciais simultâneas, acionando cláusulas de vencimento antecipado em cascata (cross-default) e drenando os ativos remanescentes da empresa.
“O Grupo Progen encontra-se com o fluxo de caixa comprometido, e qualquer constrição implicaria no atraso ou inadimplemento de fornecedores, trabalhadores e demais obrigações operacionais essenciais”, alegou a empresa, pedindo uma tutela de 60 dias, que foi deferida pela 3ª Vara de Falências, garantindo a blindagem temporária.
A decisão paralisa temporariamente as execuções judiciais, cobranças, constrições patrimoniais e a retirada de bens operacionais essenciais das empresas do Grupo Progen, bloqueia vencimentos antecipados de dívidas e protege o caixa da Progen, impedindo a continuidade de medidas individuais de apoderamento de receitas e recebíveis por parte dos credores convocados para a mediação.
Em contrapartida, a Progen é obrigada a manter o pagamento em dia das despesas operacionais correntes (como salários de colaboradores, fornecedores do dia a dia e tributos) e de alienar ou onerar bens do seu ativo não circulante (como imóveis, participações em outras empresas ou equipamentos essenciais).
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