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20/11/2026 05:00

Mulheres são 61% das vítimas de racismo online denunciado ao Disque 100

As mulheres são 61,56% das vítimas de racismo e injúria racial em ambientes digitais denunciados ao Disque 100, segundo o estudo “Brasil, mostra sua cara: retrato das vítimas de racismo online e o anonimato de seus agressores”, do Aláfia Lab, laboratório de pesquisa sediado em Salvador.

O levantamento analisou 1.739 denúncias registradas no canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania entre janeiro de 2011 e março de 2025. Os dados foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O percentual de mulheres considera apenas os 1.246 registros em que o gênero da vítima foi informado.

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Mulheres pretas e jovens no centro dos ataques

Quando gênero, cor e idade aparecem juntos no registro (995 casos), o grupo mais frequente é o de mulheres pretas de 25 a 30 anos, com 10,56% das denúncias. Em seguida vêm as mulheres pretas de 31 a 40 anos (8,95%) e de 18 a 24 anos (8,85%). Somadas, as três faixas reúnem 28,34% dos casos.

Para os pesquisadores, o resultado indica uma violência interseccional, em que gênero e raça se combinam e aumentam a vulnerabilidade. O estudo também aponta um padrão de colorismo: mesmo entre pessoas negras, as de pele mais escura são as mais atingidas.

A idade também pesa. Considerando todas as vítimas com idade informada, a faixa de 25 a 30 anos é a mais frequente, com 27% dos registros, seguida pelas de 31 a 40 anos (22,1%) e de 18 a 24 anos (21,53%). Crianças e adolescentes de até 17 anos aparecem em 13,38% dos casos.

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Não obstante, o relatório faz uma ressalva: a maior presença de mulheres entre as vítimas não deve ser lida, automaticamente, como maior incidência de racismo contra elas. Segundo o estudo, a diferença pode refletir também uma maior disposição das mulheres a procurar canais formais de denúncia, enquanto homens tendem a subnotificar agressões.

Recordes a partir de 2020

Entre 2011 e 2019, o número de denúncias de racismo online ao Disque 100 ficou relativamente estável, com exceção de 2015, que teve um pico. A partir de 2020, o canal passou a registrar volumes mais altos: foram 217 denúncias naquele ano, 200 em 2021, 215 em 2022 e 315 em 2023.

O recorde da série é de 2024, com 452 denúncias. Em 2025, apenas nos três primeiros meses, já eram 88 registros.

O estudo aponta possíveis explicações para o aumento: a polarização política, que acirrou os conflitos nas redes, sobretudo em períodos eleitorais, a ampliação do debate público sobre racismo e a chegada de novos canais de denúncia, como os aplicativos de mensagem.

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Quem ataca

O perfil de quem pratica os ataques é conhecido apenas em parte das denúncias. Nos 685 registros em que a cor do suspeito foi informada, 70,95% eram pessoas brancas, 20,44%, pardas, e 8,18%, pretas. Quanto ao gênero, 55% dos suspeitos identificados são homens e 44%, mulheres.

Quando a vítima é mulher, a distribuição muda. Em 55% das denúncias com o gênero do suspeito informado, a agressora também é mulher, e em 45% o suspeito é homem. Entre vítimas homens, 68% dos suspeitos são homens.

Por faixa etária, os suspeitos se concentram entre 25 e 40 anos. Os grupos mais frequentes são homens brancos de 25 a 30 anos (9,48%) e mulheres brancas da mesma faixa (9,14%). Para o estudo, isso indica que os ataques partem sobretudo de adultos em idade economicamente ativa, com forte presença nas redes.

“Deserto de dados” e o anonimato dos agressores

O ponto que mais chama a atenção dos pesquisadores é o que o relatório chama de “deserto de dados“. Em 60,61% das denúncias (1.054 casos), a cor do suspeito não foi informada. Em 24,5% (426 registros), não há informação sobre o gênero de quem atacou.

Segundo o estudo, a lacuna reflete uma característica dos crimes cometidos na internet: os agressores costumam usar perfis falsos e contas anônimas ou temporárias para dificultar a identificação e escapar da responsabilização.

A Constituição Federal garante a liberdade de manifestação do pensamento, mas veda o anonimato (art. 5º, inciso IV). Na prática, a identificação de quem usa um perfil falso costuma depender dos registros guardados pelas plataformas.

Pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), redes sociais e outros provedores de aplicação têm de guardar os registros de acesso dos usuários (data, hora e endereço IP de uso) por seis meses (art. 15). A vítima pode pedir à Justiça que a plataforma forneça esses dados para identificar o autor (art. 22).

A polícia e o Ministério Público também podem pedir diretamente à empresa que guarde os registros por mais tempo, enquanto se prepara o pedido judicial (art. 15, § 2º). Passado o prazo legal sem esse pedido, a plataforma não é obrigada a manter as informações, o que pode dificultar a identificação.

Injúria, constrangimento e exposição

Uma das bases de dados enviadas pelo Disque 100, que vai do segundo semestre de 2020 ao primeiro semestre de 2022, detalha o tipo de violação denunciada. Nesse período, foram 409 denúncias de racismo online, e cerca de 59% delas foram classificadas como violações à integridade da vítima, a maior parte na dimensão psíquica.

Entre as vítimas mulheres, os tipos mais frequentes foram injúria (24,5%), constrangimento (21,4%) e exposição (10,1%). Alguns tipos aparecem quase só entre mulheres: dos 14 registros de ameaça ou coação, 11 tinham vítimas mulheres; dos 13 de difamação, 12. Em tortura psíquica, foram 15 casos com mulheres e 3 com homens.

Na classificação por grupo vulnerável, 33,5% das denúncias do período foram registradas como “outras violências contra a mulher”. Outras 39 (9,54%) entraram como “violência doméstica e familiar contra a mulher”, categoria que, pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), pressupõe que a agressão ocorra no âmbito doméstico, familiar ou de uma relação íntima de afeto.

Para os pesquisadores, o dado mostra que, no caso das mulheres negras, o racismo online muitas vezes se mistura à violência de gênero e parte dos ataques vem de pessoas com quem a vítima tem ou teve vínculo.

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O que diz a lei

Desde janeiro de 2023, com a Lei nº 14.532, a injúria racial está prevista na Lei do Crime Racial (Lei nº 7.716/1989), e não mais no Código Penal. O art. 2º-A pune quem injuria alguém, ofendendo sua dignidade ou decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, com reclusão de 2 a 5 anos e multa.

A pena é aumentada de metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. A injúria racial é dirigida a uma pessoa específica, como um xingamento em comentário ou mensagem direta.

Já o racismo (art. 20 da mesma lei) é praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, atingindo um grupo. A pena é de 1 a 3 anos de reclusão e multa, mas sobe para 2 a 5 anos quando o crime é cometido em redes sociais, na internet ou em meios de comunicação (art. 20, § 2º).

Os dois crimes são inafiançáveis e imprescritíveis, conforme o art. 5º, inciso XLII, da Constituição. A Lei do Crime Racial também prevê aumento de pena de um terço até a metade quando a conduta ocorre em contexto ou com intuito de “descontração, diversão ou recreação” (art. 20-A), o que alcança a ofensa disfarçada de piada.

Com a mudança de 2023, a injúria racial passou a ser crime de ação penal pública incondicionada: o Ministério Público pode processar o autor sem depender de representação da vítima. Em todos os atos do processo, cíveis e criminais, a vítima deve estar acompanhada de advogado ou defensor público (art. 20-D).

Responsabilidade das plataformas

Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parcialmente inconstitucional o art. 19 do Marco Civil da Internet, que só permitia responsabilizar as plataformas por conteúdo de terceiros depois do descumprimento de ordem judicial.

Pela tese fixada, as empresas podem ser responsabilizadas se não removerem imediatamente conteúdos de uma lista de crimes graves, que inclui racismo, homofobia e crimes contra mulheres e crianças. O julgamento dos recursos sobre a decisão foi concluído em junho deste ano, com prazo de 60 dias, contados da publicação da ata, para que as plataformas se adaptem ao chamado dever de cuidado.

A regulação das plataformas segue em debate. Neste mês, o Fundo Brasil de Direitos Humanos anunciou o repasse de R$ 1,6 milhão a 19 organizações e coletivos de pesquisa liderados por pessoas negras, entre eles o próprio Aláfia Lab, para atuar nessa discussão.

“Há uma frente de racismo que ainda é relativamente nova no debate público, mas que já produz efeitos bastante concretos: a que acontece no ambiente digital”, afirma Hugo Calixto, responsável pela área de Enfrentamento ao Racismo do Fundo Brasil.

Como denunciar

O Disque 100 recebe denúncias 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados, e pode garantir o sigilo de quem denuncia. Os canais são:

  • Telefone: ligação gratuita para o número 100, de telefone fixo ou celular;
  • WhatsApp: (61) 99611-0100;
  • Aplicativo Direitos Humanos Brasil, para Android e iOS, que permite enviar fotos e vídeos;
  • Site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (gov.br/mdh/pt-br/ondh), com chat e atendimento em Libras;
  • E-mail: [email protected].

Também é possível registrar boletim de ocorrência em uma delegacia, inclusive nas especializadas em crimes raciais ou cibernéticos, onde houver. Para facilitar a investigação, a vítima pode guardar prints que mostrem o conteúdo, o nome e o endereço (link) do perfil, além da data e do horário da publicação.

Consciência Negra: o que significa o símbolo de punho cerrado

 

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