CulturaMinC recebe sugestões para novas regras da Lei Rouanet até 30 de novembro Consulta pública está aberta na plataforma Brasil Participativo e vai subsidiar a regulamentação do incentivo cultural para 2027
O Ministério da Cultura (MinC) abriu consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre as novas regras de funcionamento da Lei Rouanet em 2027. Produtores culturais, pareceristas, patrocinadores e demais interessados podem enviar propostas, críticas e contribuições pela internet até o dia 30 de novembro.
A consulta foi aberta na sexta-feira (13), por meio da plataforma Brasil Participativo. O objetivo é reunir contribuições para a elaboração de uma nova Instrução Normativa, que substituirá a IN MinC nº 29/2026.
A norma estabelece os procedimentos para apresentação, seleção, análise e aprovação de projetos culturais, além das regras de acompanhamento, monitoramento e prestação de contas dos recursos destinados pelo mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Segundo o Ministério da Cultura, as contribuições serão analisadas por técnicos da pasta e poderão subsidiar alterações no texto da regulamentação.
Em nota, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a participação da sociedade é importante para o aperfeiçoamento das políticas de incentivo cultural.
“A consulta pública reafirma nossa convicção de que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade. É ouvindo quem faz cultura, quem investe e quem participa dos projetos que seguimos aperfeiçoando esse importante instrumento de fomento à cultura brasileira”, declarou.
Como participar
Para enviar sugestões, os interessados devem acessar a consulta pública na plataforma Brasil Participativo, disponível em brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/rouanet, e consultar a minuta da nova Instrução Normativa.
O sistema permite propor alterações, inclusões ou exclusões de trechos do documento por meio de ferramentas de texto participativo e formulário. Também é possível comentar e apoiar contribuições enviadas por outros participantes.
Após o encerramento da consulta, em 30 de novembro, o Ministério da Cultura vai analisar as propostas recebidas. A versão final da norma passará pelos procedimentos administrativos para aprovação e publicação oficial.
A nova regulamentação deverá entrar em vigor em 2027.
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