Poder360 — Geral
20/11/2026 07:45

OAB discorda de Dino e pede que STF julgue Van Hattem presencialmente

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu na 5ª feira (19.nov.2026) que a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analise presencialmente a denúncia contra o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). A entidade solicita que o relator, ministro Flávio Dino, reconsidere a decisão que manteve o caso no ambiente virtual.

A sessão virtual foi marcada para o período de 20 a 30 de novembro. Os ministros decidirão se recebem a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Se a acusação for aceita, o deputado se tornará réu e responderá a uma ação penal.

A OAB também pediu autorização para participar do processo como assistente, com atuação restrita à defesa dos direitos profissionais dos advogados. A entidade afirma que sua intervenção não pretende discutir o mérito da acusação contra o congressista.

O pedido é assinado pelo presidente da OAB no Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. Eis a íntegra (PDF – 403 kB).

Argumentos da OAB

A entidade afirma que a sustentação oral, manifestação em que o advogado apresenta seus argumentos aos julgadores, deve permitir a participação da defesa durante a sessão. Para a entidade, gravações enviadas previamente limitam a possibilidade de esclarecer dúvidas e acompanhar os debates.

“O caráter presencial das sessões de julgamento assegura a construção de decisões de forma deliberativa entre os membros dos órgãos colegiados, e não apenas o simples somatório de vontades individuais”, afirma a petição.

O documento reconhece a legitimidade da sustentação gravada, mas sustenta que ela oferece condições diferentes das manifestações feitas em tempo real.

Caso seu ingresso como assistente seja recusado, a OAB pede que o documento seja recebido como memorial, uma manifestação escrita com argumentos dirigidos aos julgadores.

Pedido da defesa e fundamentos de Dino

A manifestação da Ordem foi precedida por um requerimento do advogado Alexandre Wunderlich, defensor de Van Hattem, à seccional gaúcha. Ele pediu atuação institucional urgente para tentar reverter a decisão de Dino, proferida em 19 de novembro.

Wunderlich também solicitou uma reunião institucional com o ministro e providências para impedir que o julgamento ocorresse antes da análise do pedido de reconsideração e da manifestação da OAB. Eis a íntegra do requerimento (PDF – 174 kB).

Segundo o relato da decisão feito na própria petição da OAB, Dino considerou que o julgamento virtual preserva o acesso dos ministros às peças do processo. Também mencionou a possibilidade de envio de sustentação gravada até 48 horas antes do início da sessão e de apresentação de esclarecimentos sobre fatos durante o julgamento, por peticionamento eletrônico.

No ambiente virtual do STF, os ministros registram seus votos dentro do prazo da sessão, sem necessidade de participação simultânea. Um pedido de destaque feito por integrante do colegiado pode levar o processo a uma sessão presencial.

Origem da denúncia

Van Hattem foi denunciado por calúnia e injúria contra o delegado da PF (Polícia Federal) Fábio Alvarez Shor. O caso decorre de um discurso na Câmara dos Deputados, em 2024, no qual o congressista acusou o policial de produzir relatórios fraudulentos contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).

Como informou este Poder360, Van Hattem criticou na 5ª feira (19.nov.2026) a realização do julgamento no ambiente virtual e defendeu que seu advogado pudesse apresentar os argumentos em uma sessão presencial. O deputado sustenta que seu discurso na Câmara está protegido pela imunidade parlamentar, garantia constitucional relativa às opiniões, palavras e votos dos congressistas.

Além de Dino, integram a 1ª Turma Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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