AC24horas
20/11/2026 09:05

Mailza sanciona lei que prevê ações contra misoginia e relacionamentos abusivos nas escolas do Acre

O Acre instituiu uma política de diretrizes educacionais para prevenir a violência contra a mulher e promover a cultura de paz nas escolas. A medida foi oficializada pela Lei nº 4.841, de 29 de setembro de 2026, sancionada pela governadora Mailza Assis Cameli e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19).

A legislação estabelece que a prevenção da violência contra a mulher deve começar na formação escolar, com ações voltadas à conscientização de crianças, adolescentes e jovens sobre igualdade, respeito e relações saudáveis. A iniciativa também busca estimular a identificação precoce de comportamentos abusivos em relacionamentos afetivos e sociais.

Entre os objetivos previstos estão conscientizar a comunidade escolar sobre práticas de controle, dominação, manipulação e discriminação de gênero, além de combater manifestações de machismo e misoginia. A política também pretende preparar profissionais da educação para acolher e encaminhar possíveis casos de violência identificados nas escolas.

Relacionamentos abusivos. Um dos pontos da lei trata da possibilidade de as unidades escolares incluírem ações sobre prevenção da violência em seus Planos Político-Pedagógicos (PPP), respeitando a autonomia pedagógica e as normas do Conselho Estadual de Educação.

Os conteúdos poderão abordar o reconhecimento de sinais de abuso emocional, manipulação, intimidação e controle em relacionamentos. Também estão previstas orientações sobre controle digital abusivo, ciúme excessivo e outras formas de violência psicológica.

A legislação estabelece que as atividades poderão ser desenvolvidas por meio de projetos pedagógicos, palestras, rodas de conversa, campanhas educativas e produção de materiais informativos. Também prevê a formação continuada dos profissionais da educação e a integração das escolas com as famílias e a comunidade.

Semana de combate à violência. Outro dispositivo prevê a realização anual da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, conforme o cronograma da rede estadual de ensino. A proposta também incentiva a participação dos estudantes em iniciativas de promoção da igualdade e prevenção da violência.

O poder público poderá estabelecer parcerias com universidades, conselhos de direitos, organizações da sociedade civil, Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC), Defensoria Pública, Ministério Público e outras instituições para apoiar a implementação das diretrizes.

A lei determina ainda que informações e dados coletados durante as ações deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com garantia de sigilo e proteção da integridade das vítimas e de seus familiares.

A proposta que originou a legislação é o Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria da deputada estadual Michelle Melo. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

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