MP abre procedimento para apurar possível negligência em morte de paciente no Pronto-Socorro

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para apurar um relato de possível negligência relacionada à morte de um paciente no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), conhecido como Pronto-Socorro da capital. A medida consta na Portaria nº 1007/2026/2ªPEDS, publicada na edição nº 2.347 do Diário Eletrônico do MPAC, na terça-feira (17).
O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde e tem como objetivo esclarecer as circunstâncias envolvendo o falecimento do paciente, identificado apenas pelas iniciais M.S.M.
De acordo com a publicação oficial, a investigação busca apurar se houve alguma falha no atendimento prestado pela unidade hospitalar que possa estar relacionada ao óbito.
No documento, o Ministério Público estabelece como objeto do procedimento: “Tutelar interesse individual indisponível. Saúde. Apurar Relato de Possível Negligência. Óbito de Paciente. Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB). Paciente M. S. M.”
A portaria foi assinada no dia 16 de novembro pelo promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, responsável pela instauração do procedimento administrativo nº 09.2026.00003491-1.
O Ministério Público fundamentou a medida na Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, além de assegurar ao órgão ministerial a atribuição de defender interesses individuais indisponíveis.
A publicação também cita a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta a utilização de procedimentos administrativos para acompanhar situações que exigem a atuação institucional.
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