AC24horas
20/11/2026 11:13

Novas leis de Adailton Cruz ampliam direitos para pessoas com fibromialgia, pacientes oncológicos e moradores de municípios isolados

Medidas de autoria do deputado estadual Adailton Cruz também preveem atendimento médico especializado em regiões de difícil acesso, incentivo à atividade física e ações de proteção ambiental.

Seis novas leis de autoria do deputado estadual Adailton Cruz estabelecem medidas em áreas importantes para a população acreana. Entre os destaques estão a criação de carteiras de identificação para pessoas com fibromialgia e pacientes em tratamento oncológico, além da ampliação do atendimento médico especializado em municípios de difícil acesso.

A Lei nº 4.847/2026 institui a Carteira da Pessoa com Fibromialgia, que poderá ser emitida em formato físico ou digital. O documento garante identificação e atendimento prioritário em repartições públicas estaduais e unidades de saúde, além de preferência em outros serviços previstos na legislação.

A medida também estabelece uma Política de Atenção Integral, com ações de acolhimento, conscientização, apoio emocional e incentivo à criação de redes de apoio.

Outra iniciativa é a Lei nº 4.849/2026, que cria a Carteira da Pessoa em Tratamento Oncológico (CEPO/AC). O documento busca facilitar o acesso de pacientes com câncer a serviços prioritários e ações de apoio durante o tratamento.

A legislação também prevê diretrizes para humanizar o atendimento, especialmente de crianças e adolescentes, com atividades recreativas, ambientes acolhedores e suporte psicossocial para pacientes e familiares.

Atendimento especializado em municípios isolados

A Lei nº 4.848/2026 institui o programa Acre Mais Especialistas, que prevê o deslocamento periódico de equipes médicas para localidades com dificuldades de acesso à saúde.

Jordão, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus estão entre os municípios prioritários. A proposta prevê consultas presenciais, integração com as unidades de saúde locais e acompanhamento por telemedicina, buscando reduzir a necessidade de deslocamentos para outros municípios em busca de atendimento especializado.

Entre as especialidades previstas estão pediatria, ginecologia, cardiologia, oftalmologia, ortopedia e saúde mental.

Outras iniciativas

As demais leis contemplam diferentes áreas. A Lei nº 4.845/2026 estabelece diretrizes para incentivar atividades físicas, hábitos saudáveis e o envelhecimento ativo, especialmente entre a população idosa.

A Lei nº 4.846/2026 prevê materiais educativos em delegacias e órgãos de segurança pública, com informações sobre violência doméstica, direitos das vítimas e canais oficiais de denúncia.

Já a Lei nº 4.844/2026 cria o Programa Estadual de Contribuição Ambiental Empresarial (PECAE), incentivando empresas a desenvolver ações de reflorestamento, reciclagem, recuperação de áreas degradadas e preservação da biodiversidade.

As seis leis estabelecem novas diretrizes e instrumentos para atender diferentes demandas da população acreana. A execução das medidas depende das regulamentações e providências administrativas previstas em cada legislação.

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