Campo Grande News
Jamilzinho Name questiona doação de fazenda de R$ 30 milhões ao próprio advogado
Jamil Name Filho tenta anular na Justiça a doação de 3.500 hectares da Fazenda Panamá, em Aquidauana, a uma empresa ligada a advogado que o representou em diversas ações, Alexandre de Souza Fontoura e ao filho dele, Nuan Brehm Fontoura. A propriedade, avaliada em R$ 30,3 milhões, foi transferida em setembro deste ano, pouco mais de um mês depois da data de um contrato que prevê R$ 155 milhões em honorários para o escritório de Alexandre e o de outro advogado. O empresário questiona os poderes utilizados na transferência e pede o cancelamento do registro imobiliário. A escritura pública de doação foi assinada em 3 de setembro de 2026. Alexandre e Nuan representaram Jamil na operação, enquanto Nuan também atuou em nome da Fontoura Agropecuária Performance & Adventure Ltda., empresa que recebeu as terras e da qual era administrador. A transferência envolveu praticamente toda a propriedade e ocorreu sem pagamento declarado pela beneficiária. Na ação, Jamil sustenta que a transferência ocorreu sem autorização válida. Ele argumenta que os representantes não tinham poderes suficientes para realizar o negócio e questiona a participação de Nuan na representação dos dois lados da escritura. O empresário pede que a Justiça declare a doação inválida e cancele o registro da propriedade em nome da empresa. A defesa apresentou uma procuração de novembro de 2025 que autorizava expressamente a doação da Fazenda Panamá. O documento também permitia aos representantes formalizar negócios em nome próprio e continha cláusula de irrevogabilidade. Ao analisar o caso, o juiz Rafael Condé Tostes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana, constatou que as revogações apresentadas por Jamil se referiam a procurações diferentes daquela utilizada na transferência. Apesar disso, o magistrado identificou dúvidas sobre a atuação dos representantes. A procuração original previa que Jamil Name Neto e Alexandre agissem em conjunto, mas a escritura foi assinada por Alexandre e Nuan, que recebeu poderes por meio de substabelecimento. O juiz também considerou necessário examinar a atuação de Nuan como representante do doador e da empresa beneficiária. Na decisão de segunda-feira (16), o juiz determinou que o cartório registrasse a existência da ação na matrícula da fazenda, mas negou o pedido de bloqueio do imóvel e de proibição de venda. A Fontoura Agropecuária permanece como proprietária no registro imobiliário enquanto a Justiça analisa a validade da transferência. Disputa – Além do questionamento sobre a doação, Jamil participa de outros três processos relacionados à posse da Fazenda Panamá. A Justiça determinou que as ações tramitem no mesmo juízo para evitar decisões contraditórias sobre a propriedade. O magistrado também proibiu os réus de ingressar à força, ocupar ou modificar cercas, alojamentos e outras estruturas em áreas utilizadas por pessoas autorizadas por Jamil ou protegidas por decisões judiciais. A medida preservou as atividades de Nuan em 1.000 hectares que ele explora desde janeiro de 2026, por meio de contrato de comodato, mas impediu sua expansão para outras áreas sem autorização judicial. Name, representado pelo advogado Denis Peixoto Ferrão Filho, denunciou que pessoas e máquinas ligadas a Alexandre teriam ocupado estruturas da fazenda nos dias 16 e 17 de novembro. Ele pediu a retirada dos ocupantes, com apoio policial, e a aplicação da penalidade. Na quarta-feira (18), o juiz considerou que os vídeos apresentados não comprovam a denúncia, pois não permitem identificar as pessoas, confirmar a realização de trabalhos ou localizar com precisão as áreas ocupadas. Diante disso, determinou uma vistoria por oficial de justiça para verificar a situação no local, mas negou, por enquanto, a retirada de pessoas e equipamentos e a aplicação da multa. Contrato - O contrato de prestação de serviços advocatícios de 30 de julho de 2026 revela que Jamil contratou os escritórios Alexandre Fontoura Advocacia S/S e Leonardo Ranna Advogados Associados S/S para atuar em 12 processos e procedimentos judiciais e arbitrais. O documento prevê honorários de R$ 155 milhões, divididos em oito parcelas trimestrais de R$ 19,375 milhões, além de 12% sobre o proveito econômico obtido nas ações. O documento estabelece que os valores sejam divididos igualmente entre os dois escritórios. Entre os processos relacionados estão disputas pela posse da Fazenda Panamá, ações envolvendo o patrimônio familiar e o inventário de Jamil Name, pai do empresário. O contrato não apresenta comprovantes de pagamento nem estabelece qualquer relação financeira entre os honorários e a doação da fazenda. A reportagem entrou em contato com o advogado Alexandre Fontoura e aguarda retorno. O defensor de Jamil Name, Denis Peixoto Ferrão Filho não foi encontrado para comentar a situação.
📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: Campo Grande News.
Ver nota original ↗
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)
¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?
Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia ·
Abrir OIMA Chat ↗
