Brasil de Fato — Geral
Cotas raciais no serviço público estadual da Paraíba: quando a ‘proteção’ vira filtro de exclusão
Por Antonio Baruty* No âmbito federal, a política de cotas no serviço público foi inicialmente estabelecida pela Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas a pessoas negras em concursos públicos federais. Em 2025, a Lei nº 15.142 instituiu um total de 30% para pessoas negras, indígenas e quilombolas, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 12.536/2025. […]
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