Campo Grande News
Empresa pode trocar seu turno com a chegada da escala 5x2?
A empresa pode mudar o horário de entrada e saída do funcionário para adaptar a jornada à escala 5x2, mas a troca de turno exige cuidados adicionais e não pode ser imposta livremente ao trabalhador. Com a nova jornada prevista para começar em 16 de dezembro, a reorganização dos horários também deve respeitar compromissos anteriores do empregado, como estudos e um segundo emprego. A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas na primeira etapa de implementação, sem diminuição salarial. Os trabalhadores também passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Segundo o advogado trabalhista Diego Granzotto, ajustes dentro do turno habitual podem ser realizados para adequar a duração da jornada. Já a transferência para outro período de trabalho exige negociação e concordância do empregado, observadas as regras legais e coletivas aplicáveis. “Pode mudar desde que seja uma mudança dentro do próprio turno de trabalho do empregado, se ele trabalha dentro daquele horário pode trazer aquela jornada de 42 horas a redução para 8 horas e 24 minutos, durante o turno dele. Não pode ter uma mudança de turno sem combinar antes com o empregado”, explicou. Ainda segundo o advogado, a alteração também não pode provocar prejuízos à rotina do trabalhador, especialmente quando ele já possui outros compromissos. Isso significa que a empresa deve considerar situações que existiam antes da mudança na jornada. “Se é dentro do turno de trabalho do empregado, pode alterar para adaptar a jornada 5x2, agora se tiver mudança de turno, tem que ter a autorização do empregado. Também não pode essa alteração atrapalhar um segundo emprego do empregado, não pode atrapalhar o horário de estudo, que já existia antes dessa alteração”, completou. Aditivo contratual e negociação coletiva - A necessidade de formalizar a mudança por meio de aditivo contratual ou negociação coletiva depende do tipo de alteração realizada. De acordo com Granzotto, quando a empresa apenas ajusta a duração diária da jornada para adequá-la à escala 5x2, sem mudar o turno do funcionário, a situação é diferente daquela em que há transferência para outro período de trabalho. “Depende da forma de modificação, se for só a modificação da jornada 5x2 de 8 horas para 8 horas e 24 minutos, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino permitiu essa modificação e esse aumento de jornada sem necessidade de acordo de convenção coletiva. Agora, se for uma mudança de turno de trabalho, daí sim, precisa cuidar e modificar através de acordo ou convenção coletiva”, ressaltou.
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