Campo Grande News
Governo retira ações de apoio rural e mineração do planejamento de 2027
A última revisão do PPA (Plano Plurianual) do governo do Estado, referente ao quadriênio 2024-2027, inativa 8 ações e cria uma nova medida relativa a ativos ambientais. A mudança está prevista no Projeto de Lei 198/2026, enviado à Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (19), que tem como objetivo o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento das políticas públicas e a adequação da programação orçamentária do próximo ano. De acordo com a justificativa enviada ao Parlamento, a revisão preserva a estrutura original do plano e a visão de futuro de consolidar Mato Grosso do Sul como um "Estado inclusivo, próspero, verde e digital", alinhado aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030 da ONU. “O objetivo é aproximar esses instrumentos da realidade dos Programas, conferindo maior consistência, efetividade e aderência ao planejamento governamental”, disse o governador Eduardo Riedel (PP), na mensagem enviada aos parlamentares. Das oito ações que foram inativadas, seis pertencem à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação): Apoio ao Desenvolvimento Pautado em CT&I; Produtividade, Competitividade e Empreendedorismo Rural; Fomento Econômico e Tecnológico dos Setores de Mineração; Energias Renováveis e Bioindústrias; Apoio a Espaços de Comercialização; Articulação de Ações de Serviços de Atenção Básica; e Apoio à Infraestrutura às Propriedades Rurais. As ações são voltadas a áreas como apoio à comercialização, infraestrutura rural, fomento à mineração/bioindústrias e empreendedorismo rural. As outras duas ações inativadas são da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), referente à concessão de aterro sanitário por consórcios públicos, e uma da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), ligada à gestão operacional. Já a nova ação, intitulada "Estruturação, Desenvolvimento e Valoração de Ativos Ambientais", será ligada à Semadesc e inserida no Programa Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. A iniciativa visa atender à nova unidade orçamentária da MS Ativos Ambientais (Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul). A revisão do PPA também atualiza os indicadores estratégicos e os indicadores dos 28 Programas Finalísticos. O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, orientando a atuação do Governo e a implementação das políticas públicas para um período de quatro anos. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .
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