Poder360 — Geral
20/11/2026 14:05

STF reduz em 55% estoque de ações constitucionais em 10 anos

Uma das principais atribuições do Supremo Tribunal Federal é verificar se leis, normas ou atos do poder público estão de acordo com a Constituição. No chamado controle concentrado de constitucionalidade, essa análise é feita diretamente pelo Supremo, por meio de 4 tipos de ação: ADI (ação direta de inconstitucionalidade), ADC (ação declaratória de constitucionalidade), ADO (ação direta de inconstitucionalidade por omissão) e ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental).

A ADI questiona a validade de uma norma, enquanto a ADC busca confirmar sua constitucionalidade. Já a ADO trata da falta de medidas exigidas pela Constituição, e a ADPF busca impedir ou reparar o descumprimento de regras e princípios fundamentais. Esses processos não precisam passar por outras instâncias da Justiça: eles começam diretamente no STF.

O número dessas ações em tramitação caiu ao longo de 10 anos: passou de 2.218 no fim de 2016 para 988 no fim de 2025 –queda de 55%. O maior número de processos em tramitação no período foi registrado em 2017, com 2.311 ações. Desde esse momento, a quantidade diminuiu a cada ano e chegou a 2025 no menor nível da série analisada, 57% abaixo do pico de 2017.

Os números fazem parte do STF Dados, série que usa estatísticas e informações públicas para explicar como funciona o Supremo. O levantamento foi realizado a partir do painel de controle concentrado do Corte Aberta e considera os 10 anos completos de 2016 a 2025. O acervo corresponde ao conjunto de processos que permanecem em tramitação em determinada data. Isso não significa, necessariamente, que todos estejam à espera de julgamento.

ARQUIVA MAIS DO QUE RECEBE

A redução do número de processos em tramitação acompanha uma mudança na relação entre as ações que chegam ao Supremo e as que são arquivadas. Em 2016 e 2017, o STF recebeu mais ações de controle concentrado do que arquivou. A partir de 2018, esse movimento se inverteu e se repetiu por 8 anos consecutivos: em todos eles, o número de processos arquivados foi superior ao de recebidos.

Ao longo dos 10 anos, o Supremo recebeu 3.507 processos e arquivou 4.596, ou seja, foram 1.089 arquivamentos a mais do que entradas. O maior número de ações recebidas foi em 2021, com 572 processos. Já o maior volume de arquivamentos foi registrado em 2020, com 789. Naquele ano, foram recebidos 503 processos, uma diferença de 286 entre entradas e arquivamentos.

A redução do acervo foi mais intensa em alguns períodos. De 2019 a 2020, o número de processos em tramitação passou de 2.071 para 1.783 –queda de 288. Em termos percentuais, a maior redução anual da série foi de 2022 a 2023: o acervo passou de 1.510 para 1.256 processos, uma diminuição de aproximadamente 17%.

O arquivamento, porém, não deve ser confundido com o julgamento. Um processo só deixa o acervo depois que são concluídas todas as etapas necessárias para encerrar sua tramitação no STF. Mesmo uma ação que já tenha sido julgada pode continuar no estoque enquanto aguarda a análise de um recurso interno, a publicação de uma decisão, comunicações processuais ou outras providências. Por isso, o número de processos em tramitação não corresponde necessariamente à quantidade de ações que ainda precisam ser julgadas.

Os dados mostram, portanto, que o Supremo encerrou 2025 com menos da metade do estoque de ações de controle concentrado registrado no fim de 2016. Isso não significa, por si só, que diminuiu a quantidade de discussões sobre a constitucionalidade de leis e atos do poder público no país. O tamanho do acervo depende tanto da entrada de novas ações quanto do ritmo de conclusão dos processos no Tribunal.


Este texto foi publicado originalmente pelo STF em 16 de novembro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.

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