Poder360 — Geral
20/11/2026 15:56

13º salário: 1ª parcela deve ser paga até 30.nov; leia regras

Os trabalhadores têm até 2ª feira (30.nov.2026) para receber a 1ª parcela do 13º salário. A 2ª parcela tem prazo legal até 20.dez.2026. Como a data cai em um domingo, o pagamento deve ser antecipado para 6ª feira (18.dez.2026), conforme a regra para vencimentos em dias não úteis.

O 13º salário é uma gratificação anual paga a trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a beneficiários da Previdência Social. O valor varia conforme o tempo de serviço no ano e a remuneração recebida.

Em 2026, a tributação também mudou. A Lei nº 15.270/2025 ampliou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês e estabeleceu redução do imposto para rendimentos de até R$ 7.350.

QUEM TEM DIREITO AO 13º

O benefício é garantido a empregados urbanos, rurais, domésticos, temporários, avulsos e aprendizes. Trabalhadores do setor público também recebem a gratificação, conforme as regras de cada regime.

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito ao abono anual. O pagamento também é garantido a beneficiários de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade.

Estagiários, autônomos e profissionais que atuam como PJ (pessoa jurídica) não recebem o 13º salário. O estágio é regulado pela Lei nº 11.788/2008 e não estabelece vínculo empregatício.

Em caso de demissão, o trabalhador tem direito ao 13º proporcional nas rescisões sem justa causa, nos pedidos de demissão e nos acordos entre empregado e empregador.

COMO O VALOR É CALCULADO

O 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração para cada mês trabalhado no ano. Para que o mês seja contabilizado, o empregado precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias. Quem recebe salário bruto de R$ 4.000 e trabalhou durante os 12 meses do ano tem direito a R$ 4.000 de 13º bruto. Quem trabalhou por 6 meses recebe metade desse valor: R$ 2.000.

A base de cálculo inclui salário-base, adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno, além das médias de horas extras e comissões. Benefícios como vale-transporte e auxílio-alimentação não entram na conta.

A 1ª parcela corresponde, em regra, à metade do valor bruto do 13º, sem descontos de INSS e Imposto de Renda. Na 2ª parcela, são descontadas a contribuição previdenciária e o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

REGRAS PARA O PAGAMENTO

O empregador pode antecipar o pagamento integral do 13º salário, desde que respeite as regras para o recolhimento dos encargos. A legislação determina o pagamento em duas parcelas e não permite que os prazos legais sejam ultrapassados.

O trabalhador pode pedir que a 1ª parcela seja paga junto com as férias. A solicitação, porém, deve ser feita até janeiro do mesmo ano.

Em caso de atraso, o empregador fica sujeito a multas. O trabalhador pode registrar uma reclamação na Superintendência Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização das normas trabalhistas.

📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: Poder360 — Geral.
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)

¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?

Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia · Abrir OIMA Chat ↗
💬 0

Comentarios

También te puede interesar

Estragos por tempestade no Rio Grande do Sul atingem outras cidades além de Tupanciretã
O Tempo — Belo Horizonte
O município de Tupanciretã, no Rio Grande do Sul, foi o mais atingido pela tempestade que ocorreu entre a noi…
Cristiano Ronaldo perde pênalti, e Al-Nassr sofre virada com gols de brasileiros
O Tempo — Belo Horizonte
O Al-Nassr sofreu uma virada diante do Al-Ahli nesta sexta-feira (20), pelo Campeonato Saudita. Após sair na …
José Boto explica confusão no AeroFla e nega que Flamengo tenha fugido da torcida
O Tempo — Belo Horizonte
O diretor de futebol do Flamengo, José Boto, explicou a confusão envolvendo o ônibus da delegação rubro-negra…
Vasco mira contratação de atacante titular do Corinthians para 2027
O Tempo — Belo Horizonte
O Vasco demonstrou interesse na contratação do atacante Kaio César, que pertence ao Al-Hilal, da Arábia Saudi…
Belo Horizonte terá Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência O documento tem como objetivo facilitar e agilizar o atendimento e o acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos e privados
O Tempo — Belo Horizonte
Pessoas com deficiência que moram em Belo Horizonte poderão solicitar um documento de identificação para faci…
IA deve focar em resolver desafios concretos, defende Alexandre Maioral
Jornal do Comércio RS