O Tempo
20/11/2026 16:30

SAÚDE UFMG: Emendas parlamentares reduzem eficiência do gasto público

Em sua tese de doutorado, a pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Carla de Barros se debruçou sobre os efeitos das emendas parlamentares sobre a qualidade e a eficiência dos gastos públicos na área da saúde. Ela conclui que os efeitos distributivos são, em geral, positivos: no período focado pela análise, de 2015 a 2012, mais de 90% dos municípios brasileiros receberam recursos para a saúde vindos de emendas. Quanto à eficiência dos gastos, no entanto, Carla de Barros informa que o dinheiro nem sempre é aplicado de acordo com o tamanho da população, a capacidade de oferta dos serviços existentes ou o planejamento das redes de saúde. 

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Segundo a pesquisadora, a distribuição de recursos de emendas é de grande importância para as regiões com maior escassez de recursos. Na comparação com os repasses regulares do Ministério da Saúde, as emendas apresentaram, em termos gerais, distribuição mais favorável  para os municípios mais pobres, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Ela explica que esse resultado distributivo não reflete um princípio deliberado de equidade ou um desenho pré-definido para a política, mas parece ser fruto da lógica eleitoral e da própria geografia política do país. 

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“Bases eleitorais mais carentes e com maiores necessidades socioeconômicas e de saúde podem oferecer maior retorno reputacional e eleitoral para parlamentares e prefeitos, na medida em que o benefício de um aporte adicional de recursos torna-se ainda mais evidente, ajudando os atores políticos a reivindicarem o crédito pela ação”, explica. 

A pesquisadora acrescenta que a distribuição das emendas individuais e de bancada estadual é determinada pelo número de parlamentares de cada estado, e não pela sua população. Como os estados menos populosos, que se beneficiam do piso de representatividade, se encontram justamente nas regiões mais pobres do país, eles ganham, proporcionalmente, mais voz ativa na arena legislativa. 

Eficiência

Quando se refere à eficiência dos gastos, a pesquisadora aponta que o dinheiro nem sempre é aplicado de acordo com o tamanho da população, a capacidade de oferta dos serviços existentes ou o planejamento das redes de saúde. Segundo ela, as transferências intergovernamentais têm potencial de mudar o comportamento do gestor local, que pode reorganizar os gastos e diminuir a alocação em determinado setor, mas isso não acontece com as emendas na área da saúde. 

“Os recursos das emendas não diminuem o gasto local e ainda podem gerar novas despesas, já que a compra de novo equipamento ou a contratação de novo serviço, por exemplo, gera necessidade de manutenção, novos insumos, espaço adequado e mais funcionários”, avalia. 

O trabalho aponta ainda que o caráter fragmentado e imprevisível das emendas pode entrar em conflito com a lógica do planejamento do SUS, que divide os municípios nas chamadas regiões de saúde. Nessas regiões, cidades dotadas de melhor estrutura de atendimento recebem, para procedimentos mais complexos, os moradores de municípios menores e mais pobres. 

“Emendas pulverizadas, intermitentes, definidas por articulações políticas induzem alocações desgovernadas, fragilizam o planejamento regionalizado das ações de saúde e reduzem a eficiência do gasto. Além disso, essas transferências aprisionam os escassos recursos locais no financiamento de uma rede de assistência à saúde que não respeita a densidade demográfica mínima ou a escala ótima de serviços. Abre-se mão da capacidade de gestão estratégica”, conclui.

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