Gazeta do Povo — República
20/11/2026 16:31

Moraes mantém retenção de passaportes e proibições impostas a Flávio Bolsonaro

Restrições a Flávio Bolsonaro: Moraes vota pela manutenção e cancelamento dos passaportes. (Foto: EFE/ Andre Borges)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela rejeição do recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O magistrado defendeu a manutenção das medidas cautelares, que incluem o cancelamento de passaportes e a proibição de contato com o advogado Willer Tomaz, devido ao descumprimento de ordens judiciais e ao risco para as investigações.

Quais motivos levaram Moraes a manter as restrições contra o senador?

O ministro baseou sua decisão no descumprimento direto de ordens judiciais. Segundo o relator, Flávio Bolsonaro saiu do país sem entregar seus documentos de viagem, o que configura uma violação do dever de permanência no território nacional. Para o magistrado, essa conduta reforça a necessidade das medidas cautelares (restrições preventivas) para garantir que a lei penal seja aplicada e que as apurações em curso não sejam prejudicadas. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros registram seus votos de forma eletrônica no sistema da Corte.

O que a Polícia Federal investiga nesta operação específica?

A investigação foca em suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, que é o envio ilegal de dinheiro para o exterior. A Polícia Federal busca esclarecer vínculos financeiros entre o senador e o advogado Willer Tomaz, especialmente em negócios envolvendo apostas on-line. Há suspeitas de que transações bilionárias relacionadas à plataforma Blaze e à casa de apostas BestBet tenham sido usadas para ocultar a origem de recursos. A estrutura empresarial investigada inclui holdings, que são empresas criadas para administrar outras companhias, sediadas em Portugal e na Ilha da Madeira.

Como a defesa de Flávio Bolsonaro contesta as acusações no processo?

Os advogados do senador argumentam que não existem provas de sua participação societária ou acesso bancário às empresas investigadas. Eles apresentaram uma resposta bancária indicando que Flávio não era sócio ou usuário autorizado das contas sob suspeita. Além disso, contestam o valor de indícios como o uso do aplicativo Confide, de mensagens temporárias, afirmando que a inclusão do senador como contato favorito foi uma escolha unilateral do advogado. Sobre o risco de fuga, alegam que viagens internacionais ocorreram antes das restrições e que falas sobre sair do país não foram feitas pelo senador.

Como ocorreu a saída do senador do Brasil apesar do bloqueio judicial?

Mesmo após a decisão que cancelou seus passaportes e o proibiu de sair do Brasil, Flávio Bolsonaro cruzou a fronteira terrestre com a Argentina na noite de 27 de outubro de 2026. Ele estava acompanhado da família e, posteriormente, embarcou em um jato particular rumo aos Estados Unidos, com escala no Equador. A Polícia Federal esclareceu que não havia uma ordem de prisão contra ele, por isso não constava como foragido no sistema, mas confirmou que a travessia terrestre ocorreu sem passar por postos de controle migratório, resultando no descumprimento das medidas impostas pelo STF.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.

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