PolíticaZanin interrompe julgamento de Marcel van Hattem e leva caso para sessão presencial no STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta sexta-feira (20) o julgamento virtual de uma denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). Com a decisão, o caso será analisado presencialmente pela Primeira Turma da Corte, que deverá decidir se o parlamentar responderá a uma ação penal por calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal.
A mudança ocorreu após o ministro Flávio Dino, relator do processo, votar a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até a interrupção, Dino havia sido o único integrante do colegiado a registrar seu voto.
O julgamento havia começado na manhã desta sexta-feira e estava previsto para terminar em 30 de novembro. No entanto, Zanin apresentou um pedido de destaque, mecanismo que retira o processo do ambiente virtual e transfere sua análise para uma sessão presencial.
Entenda a denúncia contra o deputado
A acusação envolve declarações feitas por Marcel van Hattem em 2024, durante pronunciamentos na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o parlamentar criticou a atuação do delegado da Polícia Federal Fábio Shor, responsável por investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Van Hattem acusou o delegado de produzir relatórios fraudulentos que teriam contribuído para manter preso Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro. Durante as manifestações, também utilizou expressões como “bandido”, “covarde” e “fora da lei” para se referir ao policial.
Para a Procuradoria-Geral da República, as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra do delegado, motivando a denúncia pelos crimes de calúnia e injúria.
Flávio Dino vota pela abertura de ação penal
Ao analisar o caso, Dino considerou que as declarações atribuídas ao deputado não se restringiram a questionamentos sobre a atuação de um agente público. O ministro também destacou que os pronunciamentos foram reproduzidos nas redes sociais.
A defesa de Van Hattem sustenta que as manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar, garantia constitucional relacionada ao exercício do mandato. Dino, porém, entendeu que não seria possível reconhecer automaticamente essa proteção na fase inicial do processo.
O voto do relator foi favorável ao recebimento integral da denúncia, o que permitiria a abertura de uma ação penal contra o deputado.
Defesa defende julgamento presencial
A transferência do processo para uma sessão presencial atende a uma reivindicação apresentada pela defesa do parlamentar, que questionava a realização do julgamento exclusivamente no ambiente virtual.
Van Hattem criticou publicamente o voto de Flávio Dino e argumentou que suas declarações foram feitas no exercício da atividade parlamentar. O deputado também afirmou que pretende contestar a decisão.
Com a interrupção, o processo precisará ser incluído em uma nova pauta de julgamento. Ainda não há data definida para a retomada da análise.
Caso a maioria dos ministros acompanhe o entendimento de Dino, Marcel van Hattem passará à condição de réu. Isso não significa uma condenação, mas o início de uma ação penal para apurar as acusações.
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