Poder360 — Geral
21/11/2026 01:10

Moraes vota para tornar Van Hattem réu por críticas a seu assessor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta 6ª feira (20.nov.2026) para receber a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. O policial é assessor do gabinete de Moraes desde março de 2026. Leia a íntegra do voto (PDF – 260 kB).

Moraes acompanhou o relator, ministro Flávio Dino, que também votou para abrir uma ação penal contra Van Hattem. O ministro Cristiano Zanin levou o caso para julgamento presencial na 1ª Turma do Supremo depois de pedir destaque. A OAB também havia pedido que a análise fosse feita presencialmente, para permitir sustentação oral em tempo real.

Van Hattem afirmou que poderia se tornar réu e ser preso por declarações feitas na tribuna da Câmara.

Moraes rejeitou, nesta fase do processo, o argumento de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Segundo o ministro, as falas ultrapassaram os limites da crítica política e há elementos suficientes para que Van Hattem responda a uma ação penal.

O ministro declarou ainda que as falas contêm “ofensas graves e sérias” capazes de atingir a honra de Shor. Moraes afirmou que uma análise mais aprofundada sobre a intenção de Van Hattem ao fazer as declarações deverá ser realizada durante o processo.

A denúncia se refere a 4 episódios de 2024, quando Shor ainda atuava na PF. Van Hattem afirmou em discursos na Câmara e em publicações nas redes sociais que o delegado teria produzido relatórios fraudulentos em investigações conduzidas no STF. Também o chamou de “bandido”, “covarde” e “fora da lei”.

Shor foi nomeado assessor de Moraes em março de 2026, cerca de 1 ano e meio depois das declarações que deram origem à denúncia contra Van Hattem. A portaria foi assinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, e publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 10 de março. O delegado ocupa o cargo de assessor de ministro, nível CJ-3.

A transferência para o Supremo foi solicitada por Moraes. Antes de assumir o cargo, Shor atuou em investigações da PF sobre os atos do 8 de Janeiro, a tentativa de golpe de Estado e outros inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), processos que tiveram Moraes como relator.

O CASO

A PGR denunciou Van Hattem por declarações feitas em agosto, outubro e dezembro de 2024. Entre os episódios está um discurso no plenário da Câmara em que o deputado exibiu uma foto de Shor e afirmou que o delegado havia produzido “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”.

As declarações estavam relacionadas à investigação sobre a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Para a PGR, Van Hattem ultrapassou os limites da crítica à atuação de um agente público e atingiu a honra do delegado.

A defesa do deputado sustenta que as manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar, estabelecida na Constituição para opiniões, palavras e votos de deputados e senadores relacionados ao exercício do mandato.

A defesa também diz que pretende demonstrar que as declarações de Van Hattem sobre o caso de Filipe Martins têm fundamento. Os advogados apresentaram um documento da autoridade de fronteira dos Estados Unidos segundo o qual Martins não entrou no país na data mencionada na decisão que determinou sua prisão.

A PGR declarou que o documento, sozinho, não demonstra que Shor tenha produzido um relatório falso. Moraes afirmou que essa discussão deverá ser aprofundada durante a ação penal.

Van Hattem classificou o processo como perseguição e afirmou que acionará as presidências da Câmara e do Senado. O deputado, eleito senador pelo Rio Grande do Sul em outubro, diz que suas declarações tinham como objetivo questionar a atuação de Shor na investigação de Filipe Martins.


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