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21/11/2026 07:00

Cota de isenção da Receita: quanto dá para trazer dos EUA e como declarar

A Black Friday 2026, marcada para 27 de novembro nos Estados Unidos, atrai consumidores brasileiros interessados em aproveitar descontos em eletrônicos, roupas, calçados, cosméticos e outros produtos.

Mas, antes de encher as malas, é importante entender quanto é permitido trazer do exterior dentro da cota de isenção da Receita Federal e quais são as regras para a entrada de mercadorias no Brasil.

As regras também estabelecem condições específicas para itens de uso pessoal, limites de quantidade e procedimentos para declarar compras que ultrapassam a franquia.

Qual é a cota de isenção da Receita Federal para compras nos EUA?

A cota de isenção da Receita Federal para compras nos Estados Unidos — quanto é permitido trazer do exterior sem pagar imposto — varia conforme o meio de transporte utilizado para entrar no Brasil.

Confira os valores:

  • Avião ou navio: US$ 1.000
  • Via terrestre, fluvial ou lacustre: US$ 500

O limite é individual e intransferível. Ou seja, não é permitido somar as cotas de diferentes integrantes de uma família para isentar uma compra de valor mais alto.

Além disso, o benefício só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de 30 dias, independentemente de o viajante ter pago imposto em uma viagem anterior.

O que entra e o que fica fora da cota?

Nem todos os produtos trazidos do exterior entram no cálculo dos US$ 1.000. A Receita Federal prevê isenção para livros, folhetos, periódicos e bens de uso ou consumo pessoal, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo órgão.

Para que um produto seja considerado de uso pessoal, é necessário que:

  • seja destinado ao próprio viajante
  • tenha sido adquirido em razão das circunstâncias da viagem, da condição física ou das atividades profissionais da pessoa
  • esteja na condição de usado
  • tenha natureza e quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem

Isso significa que não basta retirar um produto da embalagem ou utilizá-lo rapidamente durante as férias para que ele seja automaticamente considerado de uso pessoal.

A fiscalização pode avaliar as características e as condições de cada item.

No caso de produtos novos adquiridos durante a viagem, como celulares, notebooks, roupas, perfumes, bolsas e relógios, podem entrar no cálculo da cota, conforme o enquadramento de cada bem nas regras aduaneiras.

Também existem limites quantitativos para determinadas categorias de produtos. Na entrada por via aérea ou marítima, por exemplo, são permitidos:

  • até 12 litros de bebidas alcoólicas
  • até 10 maços de cigarros estrangeiros, com 20 unidades cada
  • até 25 charutos ou cigarrilhas
  • até 250 gramas de fumo

Para outros produtos, há limites de quantidade e de unidades idênticas, que variam conforme o valor individual dos itens e a modalidade de entrada no país.

Free shop tem uma cota adicional?

Sim. Além da cota de US$ 1.000 para as compras realizadas no exterior, quem chega ao Brasil pode aproveitar uma isenção adicional de US$ 1.000 para produtos adquiridos nas lojas de free shop do primeiro aeroporto de desembarque no país.

Contudo, é importante diferenciar os locais de compra. Produtos adquiridos em lojas duty free nos Estados Unidos, durante o voo ou em free shops de saída do Brasil entram na cota regular de bagagem.

A franquia adicional vale especificamente para as compras realizadas no free shop de chegada ao Brasil.

Como declarar compras acima da cota de isenção?

Quem ultrapassar o limite de isenção precisa informar os produtos à Receita Federal por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV).

O procedimento é feito pela internet, inclusive antes da viagem de retorno, e o sistema permite informar os bens adquiridos e calcular o imposto devido.

O imposto de importação aplicado às compras que ultrapassam a cota é de 50% sobre o valor excedente, respeitados os limites quantitativos e as demais condições do regime de tributação especial.

Veja um exemplo prático:

Um viajante retorna dos Estados Unidos de avião com US$ 1.300 em produtos tributáveis.

  • Valor total das compras: US$ 1.300
  • Cota de isenção: US$ 1.000
  • Valor excedente: US$ 300
  • Imposto de importação: US$ 150

O cálculo é feito em duas etapas simples:

Valor das compras – Cota de isenção = Valor excedente

1.300 – 1.000 = 300

Valor excedente X Porcentagem de imposto = Valor do imposto de importação

300 X 0,5 = 150

Passo a passo para declarar

  1. Acessar o sistema da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante
  2. Selecionar a opção de entrada no Brasil
  3. Informar os dados pessoais e os produtos adquiridos no exterior
  4. Transmitir a declaração e verificar o cálculo do imposto, quando aplicável
  5. Verificar se o sistema dispensou o viajante da fiscalização, o que permite pagar em até 30 dias. Ou, se não foi dispensado, o que exige pagar e levar o comprovante ao canal vermelho;
  6. No desembarque, retirar a bagagem e apresentar a declaração e o comprovante de pagamento no canal vermelho, se for o caso, destinado a bens a declarar

É recomendado guardar as notas fiscais e os comprovantes de compra, pois esses documentos podem ser solicitados durante a fiscalização.

O que acontece se não declarar as compras?

Tentar passar pelo canal “Nada a Declarar” com produtos que deveriam ter sido informados pode gerar consequências financeiras.

Segundo a Receita Federal, além do imposto de importação de 50% sobre o valor excedente, o viajante que omitir os bens e for fiscalizado fica sujeito a uma multa adicional de 50% sobre esse mesmo excedente.

Também pode haver retenção das mercadorias até a regularização da situação e, em casos específicos, a perda de produtos.

Leia Mais

Como aproveitar a Black Friday 2026 nos EUA sem comprometer o orçamento?

A Black Friday americana é uma oportunidade para encontrar descontos em diferentes categorias, mas a economia precisa ser calculada considerando o custo total da compra.

Em 2026, a data será celebrada em 27 de novembro, com ofertas que também podem se estender até a Cyber Monday, em 30 de novembro. Eletrônicos, roupas, calçados, acessórios e produtos para casa estão entre as categorias que costumam concentrar promoções.

Para evitar gastos acima do planejado, algumas medidas podem ajudar:

  • Pesquise os preços antes da viagem: acompanhe os valores dos produtos no Brasil e nos Estados Unidos para identificar se o desconto realmente compensa
  • Use uma conta global: além de permitir saldo em dólar, as contas internacionais facilitam a gestão financeira e até a conversão de real para a moeda americana
  • Considere a cotação do dólar: calcule o preço convertido para reais e inclua eventuais custos da operação de pagamento
  • Organize as compras por categoria: mantenha o controle dos valores para não ultrapassar a cota de isenção sem considerar o imposto
  • Guarde os comprovantes: notas fiscais ajudam a comprovar os valores pagos e a origem dos produtos
  • Avalie os benefícios dos meios de pagamento: cashback e outras vantagens podem contribuir para reduzir o custo efetivo das compras

Nesse planejamento, soluções financeiras já existentes fazem parte da estratégia paga garantir uma melhor saúde das finanças e a organização do seu dinheiro.

No exemplo da conta internacional do Inter, a Global Account, além de não ter anuidade ou mensalidade, tem várias vantagens da sua campanha Orange Friday, a Black Friday da instituição financeira:

  • Gift cards com cashback em tempo real na conta, de até 20%;
  • Incentivo para portabilidade de investimentos em dólar na Conta Global de Investimento pelo ACAT, com possibilidade de ganho de até 10 mil pontos Loop, a depender da quantidade;
  • eSIM com até 30% de cashback no InterCel Global.

A conta global do Inter também é integrada à conta brasileira e tem cofrinho para rendimentos em dólar, o Meu Porquinho USD.

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