Comissão aprova criação de banco nacional de crimes violentos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais. A proposta pretende integrar informações criminais de todo o país por meio do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública).
De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o Projeto de Lei 1.147 de 2026 altera a Lei de Segurança Pública para centralizar o registro e o acompanhamento de dados sobre homicídios dolosos, latrocínios, feminicídios e lesões corporais seguidas de morte.
Pelo texto, as informações deverão ser atualizadas preferencialmente em tempo real. O monitoramento deve abranger todas as etapas, desde o registro inicial da ocorrência policial até o desfecho judicial, com eventual condenação.
O relator da proposta, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), apresentou parecer favorável à criação do banco de dados. Segundo ele, a integração de informações padronizadas permitirá aprimorar o planejamento das políticas de segurança pública e ampliar a capacidade de análise criminal.
Na avaliação do congressista, a consolidação dos registros também poderá facilitar a identificação de padrões de atuação de organizações criminosas e contribuir para a elaboração de estratégias de prevenção e combate à criminalidade.
INTEGRAÇÃO DOS ESTADOS
Os estados e o Distrito Federal poderão participar da rede enviando informações diretamente ao sistema nacional ou integrando seus próprios bancos de dados à plataforma federal.
O projeto estabelece sanções para os entes federativos que deixarem de fornecer ou atualizar as informações. Nesses casos, poderão ser suspensos os repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao Sinesp.
A proposta também determina o cumprimento das regras de proteção de dados pessoais, com o objetivo de preservar o sigilo das investigações policiais e a intimidade das pessoas envolvidas.
TRAMITAÇÃO
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Depois da aprovação na Comissão de Segurança Pública, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara , em 17 de novembro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
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