Fala de Flávio contra resultado da eleição motivou Moraes a apreender passaporte
A ordem do ministro Alexandre de Moraes de apreender os passaportes e proibir Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de deixar o Brasil, proferida na noite de 25 de outubro, logo após o anúncio da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também teve como motivo a declaração do senador contra o resultado da eleição.
Na decisão sigilosa, acessada pela Gazeta do Povo, o ministro destaca que, no pronunciamento à imprensa após o anúncio da vitória de Lula, Flávio manifestou “intenção de questionar as Eleições Gerais de 2026”.
“Além da indicação da Polícia Federal da real possibilidade de evasão do território nacional por parte do investigado FLÁVIO NANTES BOLSONARO, em declarações à imprensa, afirmou não reconhecer o resultado legítimo das eleições presidenciais, evidenciando sua intenção de questionar as Eleições Gerais de 2026, o que indica, com maior verossimilhança, a eventual utilização de mecanismos para evitar a aplicação da lei penal em seu desfavor”, escreveu Moraes na decisão, assinada no próprio dia 25.
Nesta sexta-feira (20), a Primeira Turma do STF iniciou o julgamento de um recurso de Flávio contra as medidas impostas por Moraes. O ministro votou pela manutenção da apreensão dos passaportes e da proibição de contato com o advogado Willer Tomaz.
Segundo revelou o jornal O Globo, o pedido enviado ao ministro para apreender os passaportes de Flávio foi assinado pela Polícia Federal 7 minutos após o anúncio oficial do resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vitória de Lula foi confirmada pelo sistema do TSE às 21h09. A representação da PF foi assinada às 21h16. Flávio iniciou seu pronunciamento sobre o resultado às 22h40.
No pronunciamento, Flávio protestou contra a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que prorrogou por duas horas a votação às 17h01, após o horário oficial de encerramento.
“É inexplicável ter acontecido o que aconteceu. Inclusive, nas palavras de algum ministro aí que a própria imprensa publicou, as eleições deveriam ter sido anuladas nas condições que as coisas aconteceram nesse momento. E o que eu tenho que falar aqui agora é que é impossível, é impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como essas coisas aconteceram. Nós vamos usar o nosso jurídico, vamos pedir a anulação dessas eleições”, afirmou.
“Não vou aceitar que a regra do jogo tenha sido mudada em cima do jogo, mais uma vez, pelos amigos do Lula no Supremo Tribunal Federal. É inexplicável isso ter acontecido. As coisas acontecem do nada a pedido de um ex-sócio do próprio Zanin e ele atende a um pedido por cima da Justiça Eleitoral. Outro detalhe que poucos sabem aqui: os nossos fiscais do PL foram retirados da sala-cofre do TSE a partir do momento em que essa decisão foi tomada. Então, existe muita coisa para ser esclarecida antes de o Brasil simplesmente reconhecer essa sacanagem que aconteceu agora nessas eleições”, disse, em seguida.
A decisão de Alexandre de Moraes foi proferida ainda no dia 25 e o senador foi intimado na segunda-feira (26), dia seguinte, após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em sua casa em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar. Na terça (27), Flávio deixou o Brasil, acompanhado da mulher e das duas filhas adolescentes do casal, por temer uma prisão.
Na ordem de apreensão do passaporte, Moraes também proibiu Flávio de manter contato com o advogado Willer Tomaz, que é alvo duas investigações sigilosas da PF.
Segundo a representação contra Flávio, Willer integraria uma suposta organização criminosa, composta por agentes públicos e outros advogados, “destinada a obter e explorar informações funcionais reservadas, pareceres, votos, minutas e decisões antes de sua formalização ou publicação, bem como a influenciar indevidamente a elaboração de manifestações oficiais e o andamento de processos de interesse do referido advogado e de seus clientes”.
Trata-se de uma suspeita desconhecida até então. O advogado foi alvo de uma busca e apreensão em agosto, no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga desvios fraudulentos de aposentadorias do INSS, por suspeita de lavar dinheiro do esquema.
Flávio Bolsonaro passou a ser investigado porque aparecia como contato favorito, no Confide, um aplicativo de mensagens do celular de Willer; porque também teria constado como usuário de uma conta bancária de uma empresa do advogado; e ainda porque teria admitido que, como amigo, Willer teria custeado viagens suas no exterior. A PF apontou ligação do advogado com bets, sem esclarecer a relação com Flávio.
No pedido de apreensão do passaporte, a PF também citou entrevista do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão de Flávio, nos Estados Unidos, recomendando que o senador deixasse o país caso perdesse a eleição. Nesse trecho, a PF rememorou questionamentos do ex-deputado às urnas eletrônicas.
“Cabe recordar que EDUARDO BOLSONARO foi recentemente condenado pelo crime de coação no curso do processo6 por ter articulado, junto a autoridades estadunidenses, medidas destinadas a interferir no julgamento da ação penal movida contra seu pai, JAIR BOLSONARO. Pelo contexto geral da entrevista, a recomendação fundamenta-se em alegada perseguição política. Na mesma ocasião, EDUARDO BOLSONARO voltou a questionar a integridade das urnas eletrônicas. Essa narrativa já foi reiteradamente afastada pelos órgãos oficiais competentes e serviu de esteio ao contexto de sublevação que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023”, diz a representação.
Na manhã de domingo (25), antes do pedido da PF para apreender os passaportes, a defesa de Flávio apresentou a Moraes declaração do banco Santander de que o senador não era usuário “master” da conta da Alcazar Holding, empresa de Willer.
No recurso contra a apreensão dos passaportes, a defesa alegou que a marcação de Flávio favorito no aplicativo Confide foi feita pelo próprio advogado em seu celular.
Por fim, alegou que a hipótese de risco de fuga do Brasil foi baseada em “palavras de terceiro e de tema estranho ao objeto investigado”. “Em relação à manifestação de Eduardo Bolsonaro, trata-se de ato de terceiro. A fala foi proferida em entrevista concedida nos Estados Unidos”, alegou a defesa de Flávio.
Os advogados também rechaçaram a suspeita de ligação do senador com bets. “A representação não aponta qualquer ato do Agravante relacionado à Rede Loto, à RioPag ou à Loterj”, afirmou.
No voto pela manutenção da apreensão do passaporte, nesta sexta (20), Moraes destacou que ele descumpriu a ordem de entrega dos passaportes e a proibição de deixar o Brasil.
“Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa [...] as investigações estão em curso e, enquanto persistir o quadro fático delineado, mostra-se necessário a manutenção das medidas decretadas”, escreveu.
O recurso de Flávio contra as medidas será julgado até o dia 30 e ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Ver nota original ↗
¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?
