BRASIL INSS libera R$ 2,7 bilhões para atrasados; veja quem recebe
Mais de 179 mil aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber valores atrasados referentes a processos vencidos contra a autarquia.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de um montante superior a R$ 2,7 bilhões para a quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando 179.070 cidadãos em todo o território nacional.
Tudo sobre Brasil em primeira mão!Os recursos liquidam 129.146 ações judiciais — boa parte delas de caráter coletivo — encerradas em outubro deste ano. As decisões referem-se a pedidos de concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
No balanço geral de processos contra órgãos da União concluídos no mês passado, os segurados da Previdência representam a ampla maioria.
Ao todo, o CJF liberou mais de R$ 3,3 bilhões para atender 293.596 pessoas em 229.704 ações na Justiça Federal.
As indenizações são oriundas dos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujo limite de pagamento é de 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 em valores atuais.
Depósitos e consulta
A transferência da verba é feita pelo CJF aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que ficam responsáveis por definir seus próprios cronogramas de depósito.
No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, os créditos são realizados pelo TRF da 2ª Região (TRF2) em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome dos ganhadores.
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Pagamentos disponíveis
Para verificar a disponibilidade do pagamento, os beneficiários fluminenses e capixabas devem informar o CPF no sistema do tribunal e preencher apenas um dos seguintes dados: número de registro de precatório ou RPV, número do processo de origem ou número da requisição (de 9 ou 11 dígitos).
Nos demais estados, a consulta ocorre diretamente no portal do respectivo tribunal regional. Para agilizar a busca, a orientação é ter em mãos o CPF, os números do processo, da RPV ou da requisição, além do registro da OAB do advogado — embora nem todos os sistemas exijam o preenchimento completo.
Caso o titular da ação tenha morrido, os herdeiros têm direito ao saque mediante comprovação legal do vínculo.
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